Declaração Segurança Social

Declaração trimestral de remunerações da segurança social  referente ao 1º trimestre 2021

é trabalhador independente??

Então isto é para si:

Trimestralmente os trabalhadores independentes são obrigados a declarar:

  • O valor total dos rendimentos associados à produção e venda de bens
  • O valor total dos rendimentos associados à prestação de serviços
  • Outros rendimentos necessários ao apuramento do rendimento relevante.

Esta declaração é efetuada, até ao último dia dos meses de abril, julho, outubro e janeiro, relativamente aos rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores.

No mês de janeiro, ainda que o trabalhador independente não esteja sujeito ao cumprimento da obrigação contributiva, deve declarar os valores obtidos no ano civil anterior. Estão dispensados de fazer esta declaração quem se encontre isento do pagamento de contribuições por acumulação da atividade com pensão:

  • De invalidez ou de velhice, e a atividade profissional seja legalmente cumulável com as respetivas pensões
  • Por risco profissional, de que resultou uma incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%.

Em caso de suspensão ou cessação de atividade, a Declaração Trimestral deve ser efetuada no momento declarativo imediatamente posterior.

Exemplo: se cessar a atividade no mês de abril deve apresentar a Declaração Trimestral no mês de julho.

A declaração deve ser apresentada obrigatoriamente  na Segurança Social Direta (SSD).

Não estão sujeitos à apresentação da Declaração Trimestral os trabalhadores independentes cujo apuramento do rendimento relevante seja determinado em função do lucro tributável.