Intensificação dos controlos das obrigações de faturação. 1. Na prossecução do seu objetivo estratégico de Combate à Economia Paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais, a Autoridade Tributária […]
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O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas excecionais para apoiar de imediato o rendimento das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do […]
Atenção, lembramos que estamos no ultimo dia para o cumprimento do calendário fiscal do mês de agosto, ou seja; Comunicação à AT dos elementos das faturas emitidas em julho (SAFT); […]
Comunicação à AT dos elementos das faturas emitidas em julho (SAFT); Retenções na fonte de IRS / IRC pagamento do imposto retido referente ao mês de julho; Pagamentos por conta […]
A portaria entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2022, mas a contribuição dos 0,30€ sobre as embalagens de utilização única aplica-se a partir de 1 de julho […]
Em função do artigo 16.º-A do Decreto -Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro, aditado pelo Decreto-Lei n.º 42/2022, de 29 de junho, informamos que foi prorrogada a medida de […]
Com a entrada em vigor do Orçamento Estado 2022, foram introduzidas alterações ao código do IVA e legislação complementar. Desta forma, passam a estar contemplados pela taxa reduzida de IVA […]
O prazo para validar faturas tem como data limite de 25 de fevereiro, de acordo o previsto no artigo 78.º-B, n.º 5 do Código do IRS. Para beneficiar das deduções […]
Decreto lei nº 109-B/2021 Medida excecional de compensação na sequência da atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida Relativamente à medida excecional de compensação a ser paga aos empregadores […]
Sabia que a comunicações de inventários relativas a 2021, a efetuar até 31 de janeiro de 2022, mantém a mesma estrutura de dados dos anos anteriores? De acordo com o […]